Em protesto, professores ocupam prédio da prefeitura e ficam sem água e sem luz

Foto: Enviada via WhatsApp

Desde a manhã de terça-feira (25) que um grupo de professores da rede municipal estão em manifestação, ocupando o prédio da prefeitura para cobrar mais uma vez o pagamento do precatório, recurso que é  liberado pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Eles paralisaram as atividades por 24 horas.

Os professores continuaram no prédio da prefeitura. Ao anoitecer, os guardas municipais fecharam as portas do Paço. De acordo com outros professores que ficaram do lado de fora, eles estão lá dentro sem acesso ao banheiro, sem água e energia elétrica. 

Outros professores levaram comida, bebida, papel higiênico e cobertores para os manifestantes. "A gente trouxe café, comida e vamos ficar aqui até o prefeito conversar com a gente", afirmou a professora Diana Fernandes. O deputado Zé Neto esteve no local, falou com o público e foi embora. Segundo as pessoas que estavam presente, nada foi resolvido.

A Prefeitura de Feira divulgou uma nota informando que o Tribunal de Contas da União não permite o repasse dos 150 milhões de reais dos precatórios para professores. 

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Feira de Santana presta esclarecimentos, aos pais dos alunos da rede municipal de ensino, e à comunidade, sobre a questão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O assunto volta à tona nesta terça (25), quando os professores da rede municipal fazem uma paralisação de 24 horas, reclamando repasse, para ser distribuído com a categoria, de cerca de R$ 150 milhões.

Segundo a prefeitura, municípios brasileiros encontram-se impedidos de efetuar qualquer pagamento a professores com recursos dos precatórios, conforme expressa o Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão de número 1962/2017. Órgão federal responsável pela fiscalização da aplicação da verba, o TCU determina: “estão devidamente claras as razões pelas quais não deve ser observada a subvinculação do percentual de 60% (sessenta por cento) para fins de remuneração dos professores, e delas não se extrai qualquer contradição com as demais razões de decidir adotadas pelo Acórdão embargado”.

Em parecer, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça a a tese do TCU: “Não se afigura, pois, coerente que, contrariando a legislação de regência e as metas e estratégias previstas no PNE, 60% de um montante exorbitante, que poderia ser destinado à melhoria do sistema de ensino no âmbito de uma determinada municipalidade, seja retido para favorecimento de determinados profissionais”. Para o FNDE, a destinação de tal volume de recursos aos profissionais do magistério, no caso das verbas de precatórios, “configuraria favorecimento pessoal momentâneo, não valorização abrangente e continuada da categoria”.

Em Feira de Santana, a APLB ingressou com ação judicial pedindo o bloqueio de 60% dos recursos do Fundef na conta da Prefeitura – percentual que a entidade defende seja repassado aos professores e demais trabalhadores da educação. No entanto, de acordo com a prefeitura, a medida foi rejeitada pela Vara da Fazenda Pública e também pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a quem a entidade recorreu.

Nesta terça-feira, enquanto grande número de prefeituras ainda nem sabe como pagar a folha do mês de setembro, em todo o país em Feira de Santana o funcionalismo – incluindo os professores e demais profissionais da educação - já está com o salário em conta, podendo planejar o seu orçamento.

A secretária de Educação, Jayana Ribeiro, lamenta a paralisação das aulas: “estamos cumprindo com todas as nossas obrigações com os professores e esperamos que eles cumpram com o seu dever, de dar aula. As crianças não podem ser prejudicadas por motivações que não se justificam. Foge à nossa competência e poder de decisão, repassar 150 milhões de reais da educação para a categoria”.

Jayana observa que professores da rede privada não recebem salários superiores aos seus colegas da rede municipal. No entanto, não se ouve falar em greve nas escolas particulares. A paralisação, de acordo com ele, é algo que prejudica enormemente a milhares de crianças. A secretário informou que será cortado o ponto dos professores que não tenham comparecido ao trabalho no dia de hoje.