Veículos com IPVA atrasado podem ser removidos em blitz

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Veículos com irregularidades na documentação estão autorizados, novamente, a serem removidos pela polícia ou por órgão de trânsito responsável em Feira de Santana. Uma liminar expedida em junho deste ano, pelo Juiz Roque Ruy Barbosa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, e pelo vereador João Bililiu (PPS), coautor da Ação Civil Pública, suspendeu as apreensões de veículos através de “blitz do IPVA” realizadas na cidade, mas o estado recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça considerou o recurso, cassando a liminar.

Segundo o Estado, a apreensão dos veículos não se dava pela falta de pagamento do imposto, mas pela falta de licença prevista no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL). O Estado destacou que a suspensão das apreensões impedia a fiscalização do trânsito de veículos, deixando a segurança dos demais condutores e pedestres em risco. A decisão foi publicada, nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da Justiça da Bahia.